Conceitos de regulação em saúde no Brasil / Healthcare regulatory concepts in Brazil / Conceptos de regulación en salud en Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

The healthcare regulatory concepts used in Brazilian scientific publications on healthcare management were reviewed. A typo-logical classification for regulatory concepts was developed from the most current ideas in five disciplines: life sciences, law, economics, sociology and political science. Four ideas stood out: control, balance, adaptation and direction, with greatest emphasis on the technical nature of regulation. The political nature of regulation was secondary. It was considered that dis-cussion of healthcare regulatory concepts was connected with comprehension of the role that the state plays in this sector. De-finition of the forms of state intervention is the key convergence point between the different ways of conceptualizing healthcare regulation.

Se revisaron los conceptos de regulación en salud empleados en publicaciones científicas nacionales sobre gestión en salud. Se elaboró una tipología para los conceptos de regulación a partir de las ideas más corrientes en cinco disciplinas: ciencias de la vida, derecho, economía, sociología y ciencia política. Se destacaron cuatro ideas: control, equilibrio, adaptación y dirección, con mayor énfasis en la naturaleza técnica de la regulación. La naturaleza política de la regulación permaneció en segundo plano. Se considera que la discusión del concepto de regulación en salud se relacionó con la comprensión del papel que el Estado ejerce en este sector. La definición de las formas de intervención del Estado es el punto fundamental de convergencia entre las distintas formas para conceptuar regulación en salud.

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde / Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the brazilian national health system

Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua expressão no âmbito sanitário. Revisaram-se os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e, em seguida, expuseram-se elementos particulares do federalismo cooperativo brasileiro, explorando duas modalidades essenciais de relação intergovernamental no plano federativo: o planejamento regional urbanístico e os consórcios públicos. Apresentou-se, então, a estrutura do federalismo sanitário brasileiro e examinou-se seu processo de construção por uma abordagem da descentralização político-administrativa nas dimensões municipal e regional, observando especialmente as atuais diretivas estabelecidas pelo Pacto pela Saúde. Concluiu-se que a regionalização no SUS tem base normativa bem defi nida e representa manifestação legítima do federalismo cooperativo amparada no direito sanitário brasileiro.

Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro / Regionalización y dinámica política del federalismo sanitario brasileño / Regionalization and political dynamics of Brazilian health federalism

Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitário. A análise foi baseada numa abordagem diacrônica do federalismo sanitário brasileiro, reconhecendo dois períodos de desenvolvimento, a descentralização e a regionalização. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Único de Saúde à luz do referencial teórico do federalismo. Conclui-se que há necessidade de relativa centralização desse processo no nível das Comissões Intergestores Bipartite, para o exercício da coordenação federativa, e que é imprescindível formalizar espaços de dissenso nos Colegiados de Gestão Regional e nas próprias Comissões Intergestores, para efetivar a construção política consensual na regionalização da saúde.

Se examinaron implicaciones de la estructura federativa brasileña en el proceso de regionalización de acciones y servicios de salud del Sistema Único de Salud, considerando que la planificación regional de salud en Brasil debe realizarse en el contexto de las relaciones intergubernamentales que expresan el federalismo cooperativo en el ámbito sanitario. El análisis fue basado en un abordaje diacrónico del federalismo sanitario brasileño, reconociendo dos períodos de desarrollo, la descentralización y la regionalización. Se exploró la planificación regional del Sistema Único de Salud a la luz de la referencia teórica del federalismo. Se concluyó que hay necesidad de relativa centralización de dicho proceso en el nivel de las Comisiones Intergestoras Bipartita, para el ejercicio de la coordinación federativa, y que es imprescindible formalizar espacios de disenso en los Colegiados de Gestión regional y en las propias Comisiones Intergestoras, para efectivar la construcción política consensual en la regionalización de la salud.

As organizações sociais de saúde como forma de gestão público/privado / Health social organizations as a way of public/private management

O presente tem como objetivo analisar o processo de implementação das organizações sociais de saúde (OSS), no Estado de São Paulo, focalizando o papel desempenhado por fatores como autonomia administrativa e financeira, direcionamento proposto pelo contrato de gestão e o emprego de instrumentos e práticas gerenciais inovadoras, como fatores que condicionam o ganho de eficiência destas (OSS) frente às unidades da administração direta (AD). A abordagem adotada foi a do estudo comparativo, que propõe estabelecer possibilidades de, a partir da confrontação entre duas unidades (HOSS e HAD), identificar os elementos capazes de explicar esta diferença de desempenho entre os dois modelos de gestão. A investigação aponta para a influência positiva da autonomia administrativa e financeira, da direcionalidade imprimida aos processos de trabalho pelas metas estabelecidas no contrato de gestão e de tecnologias gerenciais inovadoras com uso intensivo da informação como base para a tomada de decisão. Este resultado, longe de indicar a completa conversão da AD para a publicização por meio do modelo OSS, aponta para as possibilidades e limites de desenvolvimento da AD, pela incorporação de tecnologias gerenciais implementadas no âmbito das OSS.

This work has as objective to analyze the implementation process of the Health Social Organizations (OSS), in the State of São Paulo, focusing the role played by factors as administrative and financial autonomy, direction proposed by the Management Contract and the use of instruments and innovative management practices, as factors that give condition to the gain of efficiency of these OSS facing the Direct Administration units (AD). The adopted approach was the Comparative Study, which proposes the establishment of possibilities, from the confrontation between two units (HOSS and HAD), to identify the elements capable of explaining this difference of performance between the two models of management. The research points to the positive influence of the administrative and financial autonomy, to the direction given to the work processes by goals setting in the Management Contract and innovative management technologies with the intensive use of the information as base for taking decisions. This result, far from indicating the complete conversion of AD to the publicizing by the OSS model, points to the possibilities and limits of development of AD, by the incorporation of management technologies in the OSS environment.

Teaching public health in undergraduate medical courses: a case study in three universities in Paraná / O ensino da saúde coletiva na graduação médica: estudo de caso em três universidades do Paraná

CONTEXT AND OBJECTIVE: Historically, different concepts of public health have influenced both the specific teaching in this field and its participation in general physician training. Starting from this assumption, the objective of this paper was to study how public health has been taught in undergraduate medical courses, focusing on structure and on how this has affected curriculum design in three universities in the State of Paraná, Brazil. DESIGN AND SETTING: Qualitative investigation developed at Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL) and Universidade Positivo (UnicenP). METHODS: This study included a documentary analysis on pedagogical projects and on how these are actually experienced by those working on them. Eleven managers and 18 teachers were interviewed, as well as four groups of students that were formed in the three medical courses. RESULTS: Between 5 and 20 percent of Public Health topics were shown to be included in the curriculums, depending on the teaching strategies used. However, they were always set up within academic approaches that were strongly linked to healthcare services. This situation has been strengthened through the degree of progress made by the National Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) in both cities (Curitiba and Londrina). CONCLUSIONS: Regardless of the nature of the university, the administrative and academic setup of the course and of the different ways of incorporating teachers, Public Health is present and takes on considerable relevance for medical training, even if it does not constitute a linking thread within undergraduate medical courses.

CONTEXTO E OBJETIVO: Historicamente, as diferentes concepções de saúde coletiva influenciaram tanto no ensino específico desse campo do saber como na formação geral do médico. Partindo desse pressuposto, o trabalho teve como objetivo estudar o ensino da saúde coletiva na graduação médica, buscando apreender suas configurações e as implicações delas nas propostas curriculares de três universidades do Paraná (Brasil). TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Pesquisa qualitativa desenvolvida na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Positivo (UnicenP). MÉTODOS: Este estudo incluiu uma análise documental dos projetos pedagógicos e de como estes são na realidade vivida por aqueles que trabalham com eles. Onze gestores e 18 professores foram entrevistados, bem como quatro grupos de estudantes, que se reuniram nos três cursos de medicina. RESULTADOS: Evidenciaram a inserção de 5 por cento a 20 por cento dos temas da Saúde Coletiva nos currículos, dependendo das estratégias de ensino, mas configurando-se sempre em abordagens acadêmicas fortemente vinculadas aos serviços de saúde, uma realidade que é fortalecida pelo grau de adiantamento do Sistema Único de Saúde em ambas as cidades (Curitiba e Londrina). CONCLUSÕES: Independentemente da natureza da universidade, da configuração burocrática e acadêmica do curso e dos diferentes modos de inserção docente, a Saúde Coletiva se faz presente e se assume com considerável relevância para a formação médica, ainda que não se constitua um eixo articulador da graduação em Medicina.

A Saúde Coletiva no curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina: reflexões iniciais / Community Health in the graduate medical course of the State University of Londrina: initial reflections

Este artigo analisa o enfoque da Saúde Coletiva no desenvolvimento curricular na graduação em Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), focalizando as diferentes visões de gestores, professores e estudantes sobre o processo de ensino-aprendizagem, introduzindo a análise da progressão do conhecimento em Saúde Coletiva no curso médico. Trata-se de um estudo qualitativo sobre a percepção dos entrevistados, tendo como população de estudo quatro gestores, quatro professores e um grupo focal de estudantes. Os resultados evidenciaram uma importante vinculação das atividades docentes da área junto à rede de serviços de saúde. No entanto, constata-se que os temas da área têm pequena inserção no currículo atual (5 por cento), não considerando os estágios do internato e a estratégia de ensino que vem sendo utilizada. Concluiu-se que os docentes do Departamento de Saúde Coletiva sempre tiveram uma participação de vanguarda nos processos de mudança no curso de Medicina da UEL, havendo um grande esforço em tomar a realidade dos serviços de saúde de Londrina como eixo articulador do ensino em Saúde Coletiva, na tentativa de contribuir para a formação de médicos com maior conhecimento da realidade e comprometidos com o SUS.

This qualitative study aims analyzing to which extent collective health is approached in the curriculum of the graduate course in medicine of the UE with special attention to the viewpoint of managers, professors and students regarding the teaching-learning process. To this purpose, four managers, four professors and a focal group of students were interviewed. The results revealed an important commitment of the teaching body in this area to the net of health services. However, internship and the teaching strategies in use apart, the subjects making part of this field participate with only 5 percent in the current curriculum. It was concluded that the professors of the Community Health Department have always held a vanguard position with regard to promoting changes in the medical course of the UEL and that there are strong efforts towards using the reality of the health services in Londrina as an articulating axle in the teaching of collective health so as to educate practitioners with greater awareness of the reality and commitment to the Unified Health System.

Novas perspectivas para a regionalização da saúde / New perspectives for the health regionalization

A regionalização constitui um dos pressupostos da atual fase de descentralização do Sistema Único de Saúde - SUS e um importante processo para diminuir as grandes desigualdades no território brasileiro. Apesar de avanços relevantes, o artigo identifica como uma nova perspectiva para a regionalização da saúde se mostra necessária para que um projeto nacional mais efetivo e coerente com as diversidades dos lugares se conforme no Brasil.

Caracterização do gasto SUS com internações de dependentes de substâncias psicoativas no período de 2000 a 2002 no município de Campinas - SP / Demonstration of the costs for the Brazilian Unified Health System (SUS) relative to hospitalization of Psychoactive Substance (PS) users between the years 2000 and 2002, in the city of Campinas, State of Sao Paulo, Brazil

CONTEXTO: A assistência aos usuários de substâncias psicoativas (SPAs) revela o impacto financeiro dessa problemática ocasionado, sobretudo, em função das internações para tratamento. OBJETIVOS: Caracterizar o gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal com as ações de internação para dependentes de SPAs no período de 2000 a 2002 no município de Campinas, SP. MÉTODOS: Levantamento de dados secundários relativos às AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) no período compreendido, abrangendo as informações referentes aos hospitais públicos e privados que mantêm convênio com o SUS municipal, bem como os dados disponíveis no Datasus e na Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADOS: Os resultados apresentaram os gastos de maneira crescente, representando um aumento de 36 por cento no período. Desses valores, respectivamente, 79 por cento (2000), 80 por cento (2001) e 77 por cento (2002) foram gastos com internações para tratamento apenas do alcoolismo. Os hospitais psiquiátricos contemplaram a maioria das internações, sendo responsáveis por 77 por cento (2000), 79 por cento (2001) e 72 por cento (2002) delas. CONCLUSÕES: O desafio para o município de Campinas é promover a assistência aos usuários de SPAs privilegiando os equipamentos extra-hospitalares. Essa abordagem propicia a otimização dos programas já implantados e contribui para a desconstrução do imaginário social de que o hospital é o único local legítimo para a resolução de problemas de saúde.

BACKGROUND: The aid provided for psychoactive substances (PS) dependents corroborates the financial impact of this problem which has been caused primarily by hospitalization. OBJECTIVES: This study aims to present the costs sustained by the Brazilian Unified Health System (SUS) for hospitalizations related to PS users between the years 2000-2002 in the city of Campinas, São Paulo. METHODS: Survey of secondary data on HIAs (Hospital Internment Authorizations) during the aforementioned period, including information that relates to both public and private hospitals that maintain service agreements with SUS, as well as data available in Datasus, and from the City Health Department. RESULTS: The results obtained attest that costs have increased at a rate of 36 percent, considering what has been spent on HIAs for the treatment of alcoholism alone: 79 percent (2000), 80 percent (2001), and 77 percent (2002). Psychiatric hospitals were the primary parties responsible for the hospitalization of PS dependents in Campinas, making up 77 percent in 2000, 79 percent in 2001, and 72 percent in 2002 of all of the PS users HIAs. CONCLUSIONS: The challenge for Campinas is to promote assistance to PS users which favor out-patient health services rather than hospitals. Such an approach helps not only to optimize programs which have already been implemented, but also helps deconstruct societyÆs misconception that a hospital is the only legitimate place for the solution to health issues.

Instalação da disciplina de Atenção Básica em Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2003-2006) / Implementation of the discipline Basic Care at the Faculty of Medicine of the University of São Paulo

INTRODUÇÃO: A disciplina de Atenção Básica em Saúde constitui um programa interdepartamental na Faculdade de Medicina da USP, apoiada por três Unidades Básicas de Saúde com o Programa de Saúde da Família. Este estudo avalia sua instalação. MÉTODOS: Questionários de avaliação de ambiente, Delphi e de auto-avaliação com escala de capacidades. Resultados:Cento e sessenta e dois primeiranistas em 2004 (93 por cento), 142 em 2005 (81 por cento) e 129 terceiranistas (74 por cento) responderam. Orientar a utilização dos serviços de saúde, visitar famílias, promover saúde, oferecer suporte e identificar situações de risco, entre primeiranistas, e "consulta médica com adultos" e "reunião de grupo com pacientes", com alunos do terceiro, alcançaram o nível "fiz o procedimento com ajuda de alguém". Capacidades adquiridas: realidade social e de saúde, trabalho do agente comunitário, entendimento do Programa de Saúde da Família, Atenção Primária e Sistema de Saúde. As percepções de ambiente diferiram entre os locais ou equipes. DISCUSSÃO: As avaliações sugerem razoável conhecimento e capacitação para o trabalho dos agentes comunitários. O vocabulário dos alunos incorporou SUS, PSF e Atenção Básica. CONCLUSÃO: A disciplina alcançou avaliação positiva no seguimento de pessoas, famílias e comunidades.

INTRODUCTION: The discipline Basic Care is an interdepartmental program of the Faculty of Medicine of the São Paulo University, supported by three local Basic Care Units offering the Family Health Program. This study evaluates its implementation. METHODS: Questionnaires aimed at evaluation of the environment, Delphi and self-assessment with a competence scale. Results:One hundred and sixty two freshmen in 2004 (93 percent), 142 in 2005 (81 percent) and 129 third year students (74 percent) responded. Among the freshmen, provide orientation about how to use the health services, household visits and health promotion, offer support and identify risk situations, and among the third year students "medical appointments with adults" and "group meetings with patients" reached the level "procedure performed with guidance of somebody". Acquired capacities were sense of the social and health reality, perform Health Agent functions and understand the Family Health Program, Basic Care and Health System. The perception of the environment differed between local Units or Teams. DISCUSSION: The evaluation suggested reasonable capacity for performing the functions of a Health Agent. The terms Health System, Family Health Program and Basic Care were part of the vocabulary of the students. CONCLUSION: The discipline reached a positive evaluation with regard to following-up individuals, families and the community.

Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal / Public control and equity of access to hospitals under non-State public administration

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

OBJECTIVE: To analyze social health organizations in the light of public control and the guarantee of equity of access to health services. METHODS: Utilizing the case study technique, two social health organizations in the metropolitan region of São Paulo were selected. The analytical categories were equity of access and public control, and these were based on interviews with key informants and technical-administrative reports. RESULTS: It was observed that the overall funding and administrative control of the social health organizations are functions of the state administrator. The presence of a local administrator is important for ensuring equity of access. Public control is expressed through supervisory actions, by means of accounting and financial procedures. CONCLUSIONS: Equity of access and public control are not taken into consideration in the administration of these organizations. The central question lies in the capacity of the public authorities to have a presence in implementing this model at the local level, thereby ensuring equity of access and taking public control into consideration.

Programa de Capacitação Permanente de Conselheiros Populares de Saúde na cidade de São Paulo / São Paulo City: Permanent Skills Improvement Course for elected representatives to the Municipal Health Councils

O Movimento Popular de Saúde do Município de São Paulo vem elegendo Conselhos Populares de Saúde desde 1979. A questão da formação política e capacitação técnica de lideranças sempre foi uma preocupação do movimento de saúde. Durante a gestão municipal de 1993 a 2000 a interlocução entre o governo local e a representação popular foi rompida e disto decorreu um período de refluxo dos movimentos sociais. Porém, no início de 1998, os movimentos organizados de saúde das regiões leste e sudeste conseguiram se articular para eleger conselheiros para os Conselhos Populares de Saúde. Foram eleitos 1.039 conselheiros.Após vários esforços isolados de capacitação de conselheiros optou-se por realizar um Programa de Capacitação Permanente de Conselheiros de Saúde como forma de envolver o conjunto de bairros e regiões.­ Por meio de um convênio entre o Ministério da Saúde e o Centro de Educação Permanente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo foram realizados 52 cursos para 1.011 desses conselheiros eleitos. Neste trabalho, a partir de análise documental, os autores descrevem esse processo de capacitação, caracterizam o perfil sócio econômico dos conselheiros e analisam a avaliação dos participantes nos cursos de capacitação.

Eqüidade e reformas na saúde nos anos 90 / Equity and health reforms in the 1990s

O presente artigo analisa na primeira seçäo questöes atuais colocadas para a agenda de estudos e debates sobre a Reforma Sanitária Brasileira da perspectiva da inclusäo e da exclusäo sociais. E numa segunda seçäo, à luz daquelas questöes inicialmente discutidas, analisa uma experiência de parceria entre o setor público estatal (o Hospital das Clínicas í HC, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo) e o Sistema Supletivo de Assistência Médica (SSAM). A tese apresentada é a do esgotamento do ideário original da Reforma Sanitária Brasileira, após a conquista do movimento consagrado na Constituiçäo de 1988, e frente à nova realidade do país, com a conseqüente necessidade de se resgatar a ênfase na dimensäo política nos estudos sobre saúde, colocando em destaque a questäo da construçäo de identidades dos sujeitos sociais. A partir dela é analisada a experiência daquela parceria, mostrando como a existência da "dupla fila" í a dos usuários SUS e a dos usuários do SSAM í näo implica discriminações no acesso à tecnologia, mas reproduz no interior do HC as discriminações já existentes na sociedade